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12 de Junho de 2021
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    Princípio do duplo grau na unidade do processo

    Paulo Cosmo Jr, Estudante de Direito
    Publicado por Paulo Cosmo Jr
    há 28 dias

    Em qualquer processo, independentemente de sua função predominante – cognição, execução e cautelar –, as partes opõem duas forças parcialmente antagônicas.

    Por um lado, os litigantes aspiram à vitória perante o adversário, objetivo racionalizado como um imperativo da mais inequívoca justiça; de outra parte, à sociedade interessa, sobretudo, restaurar a paz social, finalidade precípua do processo e que sobrepuja os interesses individuais das partes.

    O delicado equilíbrio consiste em impor desfecho rápido e justo ao processo. Exprimiu essa meta o art. 4.º do CPC de 2015, segundo o qual “as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito” – quando possível ao autor vencer o juízo de admissibilidade, ocioso acrescentar, afastando a tese que o mérito há de ser julgado em qualquer hipótese –, “incluída a atividade satisfativa”, ou seja, a execução.

    No entanto, celeridade e justiça nem sempre se conjugam em medidas iguais. Frequentemente, a formulação perfeita da regra jurídica particular, bem como sua efetiva atuação no mundo real, são atividades que exigem tempo largo para sopesar, medir, ponderar e agir. E menosprezar a rapidez não raro ceifa a própria justiça, porque colhida tardiamente.

    Bem se compreende, então, o art. 5.º, LXXVIII, da CF/1988, introduzido pela EC 45, de 30.12.2004, ao enunciar como direito fundamental à "razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Não se almeja com a disposição, evidentemente, obter uma solução de qualquer conteúdo, desde que expedita e fulminante, mas proclamar e promover o equilíbrio entre os valores justiça e celeridade. Para dissipar a tensão gerada por essas forças incomensuráveis, os ordenamentos jurídicos, ao longo dos séculos, forjaram engenhosa solução de compromisso.

    Ao vencido na primeira apresentação da solução do conflito, raramente convencido desse resultado, a lei confere o direito de provocar outra avaliação do seu alegado direito, de ordinário perante órgão judiciário diverso e de superior hierarquia.

    Às vezes, a reapreciação ocorre perante o mesmo órgão judiciário, alterada ou não a composição originária. A remessa da causa para outra avaliação, em órgão diferente, sugeriu a formulação básica e a ulterior explicitação do princípio do duplo grau de jurisdição. Fiel à natureza do recurso, aqui adotada, o duplo grau se efetiva no mesmo processo. Por essa razão, receberá a designação de princípio do duplo grau na unidade do processo. A ideia inerente ao duplo grau repele a ausência de limites às impugnações contra os pronunciamentos desfavoráveis do juiz. A falta de contingenciamento às impugnações das resoluções judiciais, em nome do valor justiça, geraria intolerável elastério dos trâmites processuais. Tal fato constituirá flagrante desserviço à função apaziguadora própria do mecanismo. O escopo de fazer justiça se tornaria irrealizável em decorrência de indesejável e contraproducente excesso de garantias. Essa é uma lição desprezada entre nós. O duplo grau assegura dois exames. Nada mais, nem sequer dois exames no mesmo sentido – a chamada dupla conformidade.

    Por esse motivo, a tão contestada proibição de agravo interno contra o ato do relator, concedendo ou não efeito suspensivo ao agravo de instrumento, ou concedendo ou não a antecipação dos efeitos da pretensão recursal, no direito anterior, harmoniza- se perfeitamente com o princípio. A questão já recebeu exame inicial no primeiro grau, em qualquer sentido, e por força do agravo merecerá a revisão do órgão competente no tribunal – o relator. É o que bastava.

    O acerto ou o desacerto das resoluções tomadas, no primeiro e no segundo momento, não podem ser levados em conta na concepção de uma estrutura judiciária garantista e equilibrada: o vencido nunca se conformará com o provimento desfavorável, de um lado, e se ele é justo ou injusto é questão insolúvel da qual se ocupam os filósofos sem muito sucesso.

    Atualmente, a decisão do relator prevista no art. 1.019, I, comporta agravo interno, a teor do art. 1.021, caput. A rigor, haverá uma terceira manifestação, evidenciando o excesso.

    Por outro lado, a formulação do duplo grau hostiliza a instância única e a irrecorribilidade. É preciso garantir aos litigantes que o órgão judiciário não tomou a resolução de afogadilho. Erros ocorrem e a exigência de motivação permite o controle pro populo do provimento judicial. Uma segunda reflexão sobre o mesmo problema é bastante para tranquilizar os figurantes do processo e a sociedade. Parece seguro que, no duplo grau, sempre há um sacrifício, ora da rapidez, ora da segurança.

    O duplo grau concilia, em termos práticos, as necessidades simultâneas de restaurar a paz social perturbada pelo litígio e, malgrado a utopia, de fazer justiça. Todo cuidado é pouco na questão terminológica inserida na clássica expressão “duplo grau”. Entre nós, a jurisdição revela-se imune a graus. O direito brasileiro adotou o princípio da unidade jurisdicional. A separação e a sobreposição dos órgãos judiciários fundam-se na hierarquia, sobretudo, e, não, na qualidade intrínseca do corpo julgador.

    Neste sentido, a consagrada nomenclatura – duplo grau –, induzindo a ideia de pluralidade de jurisdições, revela-se imprópria. À semelhança do que sucede em outras situações, não convém substituí-la por outra mais adequada ao regime retratado, pois o apuro terminológico em nada auxilia a clareza em áreas impregnadas pela tradição.

    Chegado a tal estágio, impõe-se sumariar os argumentos a favor e contra o princípio do duplo grau. O princípio do duplo grau pode e deve ser encarado sob dois ângulos completamente distintos: o primeiro, eminentemente político, cogitando da sua obrigatoriedade num certo ordenamento jurídico; e o outro, basicamente técnico, estabelecendo como o referido princípio se expressa concretamente. Tais análises seguem à elaboração do fundamento do princípio.

    Manual dos Recursos 2017 (Araken de Assis)



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